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O pedido feito por
dois coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL) ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja
declarado inelegível desde já, pode ser julgado durante o recesso da Corte,
neste mês de julho.
Na ação, Kim Kataguiri
e Rubens Nunes solicitam que, em decisão liminar, seja declarada "desde já
a incontroversa inelegibilidade", antes mesmo do prazo para registro das
candidaturas, em 15 de agosto.
Lula está preso na
superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba (PR), condenado a 12 anos
e um mês de prisão no caso do triplex no Guarujá (SP), pelo Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF-4), nos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Por
causa da condenação em segunda instância, ele foi enquadrado na lei da Ficha
Limpa e sua candidatura dependerá da Corte Eleitoral.
Após sorteio no TSE, o
caso foi parar nas mãos do ministro Admar Gonzaga mas, devido ao recesso, que
vai até o próximo dia 31, a ação pode ser analisada pelos ministros
plantonistas. Até o dia 20, Rosa Weber, vice-presidente do tribunal, é quem
ocupa a função, sendo substituída pelo presidente do TSE em seguida. Eles podem
decidir ainda aguardar o fim do recesso, a fim de que a questão seja analisada
pelo relator.
De acordo com
informações do portal G1, na ação, o MLB ainda pede a proibição do registro de
candidatura, de atos de campanha e a citação do nome de Lula em pesquisas.
Os advogados do
petista se pronunciaram sobre o assunto e afirmaram se tratar de um
"questionamento precoce", já que a candidatura depende ser
formalizada em convenção partidária. Dizem também que a iniciativa é
"meramente midiática" e que o o pedido é "um mal concebido manifesto
político travestido de ação". |
