O
vereador José Roberto Pimenta, o Zé Kokão, do Podemos, presidente da Câmara
Municipal, protocolou para deliberação na sessão de logo mais à noite, a partir
das 18 horas, o projeto de Lei 5.610/2021, que reconhece como essenciais para a
população de Olímpia, sete atividades diversas, entre elas a religiosa, do
varejo, bares e restaurantes e prestação de serviços diversos.
Em
sua exposição de motivos, entre outras alegações, Zé Kokão diz que “a presente
proposição visa resguardar direitos garantidos constitucionalmente, como o
direito ao lazer, a saúde, a alimentação e ao trabalho, nos termos do artigo 6º
da Constituição Federal”.
Segundo
ainda o vereador presidente da Câmara, “em decorrência do contágio de tal doença
se dar de forma muito fácil e rápida, diversos Estados do país têm utilizado o
isolamento total social, consubstanciado na permanência dos cidadãos em suas
casas, bem como o fechamento da maioria dos órgãos públicos, comércio e
serviços em geral, mantendo-se apenas atividades consideradas essenciais ao ser
humano, entre as quais não estão contempladas as atividades realizadas pelos
estabelecimentos especificados neste projeto.
Assim,
da relação de atividades essenciais para a população da Estância constam,
Templos religiosos, Comércio varejista, Bares e restaurantes, Salões de beleza,
Cabeleireiros, barbearias e manicures, Shoppings e praças de alimentação, Escritórios
e empresas no segmento da advocacia, consultorias, contábil, imobiliário,
corretagem de seguro e empresas de tecnologia e , por fim, o Poder Legislativo.
O
vereador ressalta que havendo a autorização para a abertura dos estabelecimentos
constantes do Caput, imprescindível se faz a adoção das medidas de biossegurança
recomendadas pela Organização Mundial da Saúde, as quais estarão contidas no
Decreto expedido pelo Poder Executivo competente.
A
10ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores desta
segunda-feira, 3 de maio, consta ainda de mais dois projetos de Lei em
deliberação.
O primeiro é o Projeto de Lei nº 5669/2021, que dispõe
sobre a abertura de créditos especiais e suplementares, o segundo já foi
narrado acima, de Zé Kokão, e o terceiro é o de número nº 5.671/2021, do vereador,
que dispõe sobre a condução de animais em vias públicas.
Em Regime de Urgência
para Discussão e Votação de Redação Final, teremos o projeto de
Lei 5.669/2021, do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais
e suplementares. Em Discussão e Votação de Segundo Turno, o
projeto de Lei Complementar nº 295/2021, também do Executivo, que altera o
ANEXO VI da Lei Complementar n º 106, de 16 de dezembro de 2011, que institui o
Novo Plano Diretor do Município de Olímpia.
Conforme já
divulgamos, trata-se da transformação de uma área considerada turística, no
Vale do Turismo, em industrial, a fim de que a Condumax possa ampliar seu
parque fabril.
Em Segunda Discussão e Votação, teremos
três projetos do vereador Zé Kokão: 5663/2021, que institui no Calendário
Cultural do Município de Olímpia, a Comemoração do Dia Municipal do Evangélico;5664/2021, que institui a Comemoração do Dia Municipal
da Mulher Cristã Evangélica e 5665/2021, que
institui a Comemoração do Dia Municipal do Bíblia.
A pauta conta ainda com quatro Requerimentos e 70
Indicações. |