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Vereador apresenta projeto tornando essenciais para a população, 7 atividades - Rádio Espaço Livre AM 720 - Olímpia-SP
Olímpia
Vereador apresenta projeto tornando essenciais para a população, 7 atividades
03/05/2021

O vereador José Roberto Pimenta, o Zé Kokão, do Podemos, presidente da Câmara Municipal, protocolou para deliberação na sessão de logo mais à noite, a partir das 18 horas, o projeto de Lei 5.610/2021, que reconhece como essenciais para a população de Olímpia, sete atividades diversas, entre elas a religiosa, do varejo, bares e restaurantes e prestação de serviços diversos.

 Em sua exposição de motivos, entre outras alegações, Zé Kokão diz que “a presente proposição visa resguardar direitos garantidos constitucionalmente, como o direito ao lazer, a saúde, a alimentação e ao trabalho, nos termos do artigo 6º da Constituição Federal”.

 Segundo ainda o vereador presidente da Câmara, “em decorrência do contágio de tal doença se dar de forma muito fácil e rápida, diversos Estados do país têm utilizado o isolamento total social, consubstanciado na permanência dos cidadãos em suas casas, bem como o fechamento da maioria dos órgãos públicos, comércio e serviços em geral, mantendo-se apenas atividades consideradas essenciais ao ser humano, entre as quais não estão contempladas as atividades realizadas pelos estabelecimentos especificados neste projeto.

 Assim, da relação de atividades essenciais para a população da Estância constam, Templos religiosos, Comércio varejista, Bares e restaurantes, Salões de beleza, Cabeleireiros, barbearias e manicures, Shoppings e praças de alimentação, Escritórios e empresas no segmento da advocacia, consultorias, contábil, imobiliário, corretagem de seguro e empresas de tecnologia e , por fim, o Poder Legislativo.

 O vereador ressalta que havendo a autorização para a abertura dos estabelecimentos constantes do Caput, imprescindível se faz a adoção das medidas de biossegurança recomendadas pela Organização Mundial da Saúde, as quais estarão contidas no Decreto expedido pelo Poder Executivo competente.

 A 10ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, 3 de maio, consta ainda de mais dois projetos de Lei em deliberação.

 O primeiro é o Projeto de Lei nº 5669/2021, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares, o segundo já foi narrado acima, de Zé Kokão, e o terceiro é o de número nº 5.671/2021, do vereador, que dispõe sobre a condução de animais em vias públicas.

 Em Regime de Urgência para Discussão e Votação de Redação Final, teremos o projeto de Lei 5.669/2021, do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares. Em Discussão e Votação de Segundo Turno, o projeto de Lei Complementar nº 295/2021, também do Executivo, que altera o ANEXO VI da Lei Complementar n º 106, de 16 de dezembro de 2011, que institui o Novo Plano Diretor do Município de Olímpia.

 Conforme já divulgamos, trata-se da transformação de uma área considerada turística, no Vale do Turismo, em industrial, a fim de que a Condumax possa ampliar seu parque fabril.

 Em Segunda Discussão e Votação, teremos três projetos do vereador Zé Kokão: 5663/2021, que institui no Calendário Cultural do Município de Olímpia, a Comemoração do Dia Municipal do Evangélico;5664/2021, que institui a Comemoração do Dia Municipal da Mulher Cristã Evangélica e 5665/2021, que institui a Comemoração do Dia Municipal do Bíblia.

 A pauta conta ainda com quatro Requerimentos e 70 Indicações.

 
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