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Foi
sancionada nesta segunda, 4/5, pelo presidente da República o projeto de lei
5.638 de 2020, que garante auxílio econômico e permite renegociação de dívidas
para empresas do segmento de turismo e eventos.
Parte
do setor de turismo - que compreende parques temáticos e aquáticos, além de
atrações turísticas, foi incluso na proposta devido à propositura de
emenda proposta pelo deputado federal, Geninho Zuliani, DEM/SP.
Batizado
de Perse, o programa autoriza desconto de 70% na dívida tributária das empresas
de turismo e eventos, e permite parcelamento do valor restante em até 135
meses. Já no caso das medidas de crédito estão previstos de R$ 500 milhões a R$
1 bilhão de Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), além da destinação de
20% do crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte (Pronampe) ao setor de eventos.
"Essa
proposta garante a inserção do segmento de turismo no programa emergencial de
retomada econômica do setor de eventos como forma de compensar a perda de
receita em razão da pandemia de Covid-19", frisa o deputado.
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