A prefeitura
da Estância Turística de Olímpia notificou extrajudicialmente
a empresa Mix Atacado Eireli, da cidade de Andirá, no Paraná, uma das nove
vencedoras do Pregão Eletrônico 189/2020, por não ter entregado material
licitado no prazo estipulado em edital.
A
notificação publicada na edição de ontem, quarta-feira, dia 12, do Diário
Oficial Eletrônico, é do dia 5 de maio passado, informando que a empresa foi
cobrada por e-mail nos dias 3 de março e 22 de abril e mesmo assim não se
manifestou.
O ítem 2.1
da Ata de Registro de Preços 385/2020 do Pregão Eletrônico 189, estabelece que
o prazo para a entrega dos materiais seria de cinco dias úteis após o
recebimento das autorizações de fornecimento 333, 474, 839 e 1291/2021, sendo
contado a partir da data de emissão das autorizações em questão.
E o edital
prevê penalidades para o caso de descumprimento dos prazos contratuais.
Tratam-se de produtos destinados às creches e escolas, que não podem sofrer
solução de continuidade.
Assim, a
empresa foi noticiada nas seguintes condições: no prazo de cinco dias, contados
do recebimento da notificação, entregue os produtos objetos das autorizações de
fornecimento, nos exatos termos contratados.
A empresa,
não cumprindo o que manda o edital, pode sofrer multa de 1% por dia de atraso
calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, até o limite de
10% que corresponde a 10 dias de atraso.
Dois por
cento por dia de atraso na entrega, calculado desde o primeiro dia de atraso,
sobre o valor correspondente, quando o atraso ultrapassar 10 dias; cinco por
cento do valor total contratado, sem prejuízo da aplicação das multas
anteriores; 15% sobre o valor total contratado nos casos de recusa ou
inexecução.
A multa será
apurada na entrega dos produtos e cobrada por procedimento administrativo
estabelecido em contrato.
O
descumprimento poderá ensejar na rescisão do contrato, ensejando penalidades
decorrentes, entre elas a suspensão do direito de licitar e contratar com a
administração municipal.
A menos que
tenha ocorrido grande atraso na visualização dos e-mails encaminhados, a
empresa já terá que ter se manifestado, pois o prazo estabelecido, de cinco
dias a contar do recebimento da notificação, venceu no dia 10 passado.
Trata-se do
contrato nº 385/2020, Processo nº 96.261, com valor de R$ 66.244, o segundo maior
entre todas as nove vencedoras do pregão. O início da vigência foi dia 26 de
novembro de 2020, e o final, em 25 de maio de 2021.
O objeto do
Pregão foi registro de preços para aquisição de materiais de papelaria e
escritório, para atender as necessidades do município, mais especificamente a
área da Educação.
Foram
selecionadas nove empresas no total, para o fornecimento de todos os lotes, que
foram fracionados, num valor total de R$ 434.239,69.
As empresas
contratadas são: Gabriel Francischini de Souza – EPP, Geração 3 Distribuidora
de Papéis Ltda – ME, Damaris Rodrigues Indústria e Comércio Eireli, Marcos
Otávio Vioto – ME, Rodrigo Augusto Rodrigues – ME, New Ribe Comercial Eireli –
ME, Gilberto dos Santos Tosta – ME, a Mix Atacado Eireli e Wagner Santana
Branco – ME.
Mas, ao que
tudo indica, só a Mix Atacado apresentou problema. |