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O Governador
João Doria anunciou nesta quarta-feira (9) o programa que prevê descontos em
juros e multas de IPVA e ICMS. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) de São
Paulo deu início neste mês de junho à transação tributária, que viabiliza a
liquidação e parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa. Esta iniciativa
faz parte das ações do Estado para a recuperação financeira em meio à pandemia
e tem valor total aproximado de R$ 4,5 bilhões. O programa beneficia 27 mil
contribuintes do ICMS e mais 1,4 milhão de IPVA.
"O Programa Débito Parcelado vai dar desconto nas dívidas de ICMS e IPVA
para até 1 milhão e 600 mil contribuintes no Estado de São Paulo. O programa
permite que pessoas físicas e empresas de micro e pequeno porte, como por
exemplo bares, restaurantes e cafés, atingidos pelo efeito da pandemia em 2020,
tenham desconto no pagamento de suas dívidas de até 40% nos juros e nas multas
de ICMS e IPVA", afirmou Doria.
As empresas dos setores de comércio varejista, bares e restaurantes, bem como
aquelas classificadas como microempresa e empresa de pequeno porte são
beneficiadas. O programa possibilita parcelamento em até 60 meses de débitos de
ICMS do ano de 2020 inscritos em dívida ativa, contando com desconto exclusivo
de até 40% em juros e multas.
O programa iniciou para ICMS em 1 de junho, e para o IPVA terá início em 15 de
junho. Cerca de 27 mil contribuintes de ICMS e 1,4 milhão de IPVA, inscritos em
dívida ativa de 2017 a 2020, poderão se beneficiar.
A transação tributária é uma ferramenta inovadora de cobrança que melhorará a
arrecadação e viabilizará não apenas a extinção de processos judiciais, como
também a rápida regularização de situações jurídicas tributárias.
O detalhamento encontra-se no site www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao. |
