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Bares e restaurantes, MEIs e donos de veículos têm desconto em ICMS e IPVA - Rádio Espaço Livre AM 720 - Olímpia-SP
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Bares e restaurantes, MEIs e donos de veículos têm desconto em ICMS e IPVA
17/06/2021

A Procuradoria do Estado de São Paulo, confirmou em entrevista à imprensa regional que o Estado de São Paulo publicou esse mês três parcelamentos com descontos, sendo dois ligados ao ICMS e um ao IPVA.

Segundo a procuradora do Estado, Elaine Vieira da Motta, os proprietários de bares e restaurantes, que tiveram débitos de ICMS inscritos em dívida ativa de 2020 poderão pagar através do site à vista ou parcelar com descontos de 40% nos juros e 40% na multa.

Já as micro e pequenas empresas de São Paulo também estão contempladas com o mesmo desconto de 40% nos juros e 40% nas multas. “Esses contribuintes podem escolher pagar os débitos à vista ou parcelar em até 60 vezes, através do site”, afirmou Elaine da Motta.

Com relação ao IPVA, que teve início na segunda-feira e se encerra no dia 31 de novembro, 1,5 milhão de proprietários de veículos estão em débito com o imposto, e de acordo com a procuradora do Estado, Elaine Motta, o pagamento destes débitos pode ser feito com os descontos de 40% nos juros e 40% nas multas, à vista ou parcelado em 24 vezes.

Os interessados devem entrar no site www.dividaativa.pge.gov.br. “É uma forma para os nossos contribuintes regularizar a sua situação neste momento tão difícil. Na região de Ribeirão Preto, onde está Barretos, temos 157 mil débitos de IPVA que perfaz um montante de 191 milhões de reais”, explicou Elaine.

A Estância Turística de Olímpia possuía até dezembro passado, nada menos que 616 proprietários de veículos inadimplentes com o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, com dívida total na casa dos quase R$ 600 mil.

Em valores absolutos, a cidade estava na sétima posição entre os dez municípios computados.

As dívidas com IPVA chegavam a R$ 16,5 milhões nas dez cidades da região de Rio Preto. São 16.812 proprietários de veículos devedores. Estes são os que estariam na divida ativa e que podem agora parcelar o débito com os descontos. Olímpia possuía até dezembro de 2020, exatamente 616 devedores, num valor total de R$ 593.782,18.

 

 
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