Nos últimos tempos, por conta da gravidade da pandemia do coronavírus em Olímpia, muitos são os questionamentos dos olimpienses sobre o porquê de não reativar a estrutura do prédio da Beneficência Portuguesa, que foi o primeiro hospital de Olímpia, na Praça Altino Arantes, para o atendimento às vítimas da Covid-19, e até mesmo para o atendimento cotidiano, em auxilio à Santa Casa de Misericórdia.

Para início de conversa é bom destacar que em março de 2017, o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico – COMDEPHACT aprovou por unanimidade, o tombamento daquele complexo arquitetônico, histórico na Estância Turística de Olímpia.

Porém, no momento, embora a prefeitura tenha a responsabilidade judicial de cuidar do imóvel, há entraves judiciais impedindo a posse definitiva do imóvel, segundo informa a prefeitura municipal.

Um dos maiores cafeicultores do Estado de São Paulo, Geremias Lunardelli, em 1921 doou os prédios principais do Complexo Arquitetônico, com o objetivo de ser o Paço Municipal de Olímpia. Em 1926, os prédios foram adquiridos pela Sociedade Beneficência Portuguesa, Instituição representativa da colonização que lhe confere o título.

Há quase quatro anos atrás, o prefeito Fernando Augusto Cunha baixou o Decreto 6.861, de 25 de julho de 2017, que determinava o tombamento do complexo arquitetônico da Beneficência onde funcionou, até dezembro de 2016, a Secretaria Municipal de Saúde.

Assim, uma vez tombado, o prédio se tornou “intocável” sem autorização do Comdephact. Inicialmente construído para abrigar a Prefeitura e Câmara Municipal da cidade, pelo então prefeito Geremias Lunardelli, em novembro de 1928, depois de sofrer grandes transformações, o prédio já abrigava um departamento de atendimento médico chamado Casa de Saúde Santa Cecília.

Como foi dito acima, a Beneficência Portuguesa foi o primeiro hospital da cidade, conforme consta no 1º volume do relato da história da cidade entre os anos de 1857 e 1941, com o nome Olímpia, Cidade Menina Moça, lançado em 2001 pelo professor e historiador José Maria de Jesus Marangoni, já falecido. E também que foi construído para abrigar a Prefeitura e Câmara Municipal da cidade. O prédio foi inaugurado em 21 de novembro de 1921.

Em 1927, a Prefeitura vendeu o prédio para a Associação Beneficência Portuguesa de Olímpia. Na ocasião Antônio Clemêncio da Silva era o prefeito da cidade. A venda foi para pagar dívidas do município. O prédio foi vendido pela prefeitura pelo valor de 70 contos de reis.

Depois de desativado, o prédio ficou muito tempo abandonado e durante a administração de José Carlos Moreira quase chegou a abrigar um Hospital Materno-Infantil, que seria mantido pela prefeitura de Olímpia, mas não atendia às normas e acabou não sendo credenciado pelas autoridades da Secretaria de Saúde do Estado.

Entre idas e vindas, por fim, em novembro de 2017, a Prefeitura de Olímpia, por meio de decisão liminar deferida pela Juíza de Direito Maria Heloísa Nogueira Ribeiro Machado Soares, adquiriu o poder de fiscalização e cuidado do imóvel da Beneficência Portuguesa. Com a decisão, passou a ser competência do município, a partir de então, zelar e preservar o local de invasões e prejuízos materiais e históricos. Cabe também ao município informar e prestar contas das benfeitorias feitas no imóvel.

A determinação, proferida com data de 1° de novembro de 2017, decorre de processo no qual o Ministério Público do Estado de São Paulo movia Ação Civil de Improbidade Administrativa contra a Sociedade Beneficência Portuguesa de Olímpia, o ex-prefeito Eugênio José Zuliani e outros envolvidos.

Também a antiga mantenedora do imóvel, a Associação Beneficência Portuguesa, havia feito denúncia à Justiça em relação à antiga gestão, uma vez que o imóvel havia sido cedido à Prefeitura, há mais de 20 anos, contados em 2017, para fins médico-hospitalares com encargo total ao Executivo. O local foi ocupado pela sede da Secretaria Municipal de Saúde até dezembro de 2016.

O prefeito Fernando Augusto Cunha disse à época, quando o município foi nomeado “guardião” do imóvel, que se o município conseguir ganhar as ações, o prédio será reativado para serviços de Saúde.

Em nota a Prefeitura emitiu a seguinte informação:

"A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia informa que o prefeito Fernando Cunha tem procurado, constantemente, a justiça local para discutir o andamento dos processos de ocupação do prédio da antiga Beneficência Portuguesa. O local, que estava abandonado e em situação de deterioração devido ao mau uso constatado no início de 2017, está sob a tutela da Justiça e com mais de três ações em andamento, cabendo ao município apenas a segurança do espaço, zeladoria e preservação contra invasões e prejuízos materiais e históricos. O departamento jurídico da Prefeitura ressalta ainda que tem tomado todas as providências necessárias até que tenha a guarda definitiva do imóvel e esse imbróglio judicial seja, o quanto antes, resolvido em definitivo."