Conforme autorizado pela Lei Municipal nº 4.572, de 16 de dezembro de 2020, o prefeito Fernando Augusto Cunha expediu ontem, o Decreto nº 8.062, de 13 de abril de 2021, por meio do qual autoriza o município a fazer o repasse do subsídio à concessionária do transporte coletivo da Estância, Viação Suzano, dos subsídios por passageiros referentes ao mês de março.

O valor referente à primeira quinzena, ficou 65.3% acima daquele subsídio pago na primeira quinzena de fevereiro, enquanto o subsidio por passageiro para a segunda quinzena de março, ficou 30% abaixo do valor pago na segunda metade de fevereiro.

O Decreto, em sua íntegra, fixa o valor da tarifa de remuneração excepcional do serviço público de transporte coletivo no Município da Estância Turística de Olímpia, para o mês de março de 2021.

O documento informa que foram considerados para tanto, os cálculos de apuração tarifária apresentados pela Progresso e Desenvolvimento Municipal de Olímpia e também a aprovação pelo Conselho Consultivo de Fiscalização da Tarifa de Remuneração Excepcional do serviço público de transporte coletivo.

Assim, a tarifa de remuneração excepcional para fins de subsídio ao transporte público coletivo para o período de 1º a 14 de março de 2021 foi de R$ 19,58, e para o período 15 a 31 de março de 2021, foi de R$ 12,36.

Já a tarifa pública ao usuário permanece inalterada, mantidos os valores de R$ 4,10 para as linhas urbanas, R$ 4,55 para o Distrito de Ribeiro dos Santos e R$ 5,20 para o Distrito de Baguaçu.

A título de informação, por meio do Decreto 8.047, de 12 de março de 2021, no mês de fevereiro, no período de 1º a 21, o subsídio foi de R$ 11,84, e para o período de 22 a 28 de fevereiro, em R$ 16,09.

O subsídio à Viação Suzano, concessionária dos serviços de transporte público na cidade atende reivindicação feita em meados do ano passado, quando a empresa buscou na Justiça a rescisão contratual, o pagamento dos prejuízos acumulados ou a subvenção das passagens, a fim de minorar os alegados prejuízos.

De acordo com o decreto, o município poderá subsidiar o serviço de transporte coletivo durante o período da pandemia. Não é possível ter um valor global seguro do custo, pois não é divulgada a quantidade de passageiros no período.