O presidente
Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (27) a medida provisória que recria o
Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM), motivado pela
pandemia de Covid e que autoriza empresários a reduzir salários e carga horária
e até a suspender contratos de trabalho.
A assinatura
foi informada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, e a MP foi
publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta (28). Também foi
publicada a abertura de um crédito extraordinário de R$ 9,98 bilhões para
custear essa nova rodada do programa.
A redução ou
suspensão dos contratos poderá se estender por até 120 dias. O mesmo prazo
havia sido divulgado inicialmente na edição de 2020 do programa, mas a extensão
foi prorrogada ao longo do ano.
Durante o
período, o empregador poderá acordar com o empregado a redução proporcional da
jornada de trabalho e do salário. Os trabalhadores que tiverem redução de
salário recebem uma parcela desses valores do governo.
"Vale
ressaltar que alguns requisitos devem ser observados, como a preservação do
salário-hora de trabalho, a pactuação de acordo individual escrito entre
empregador e empregado e a redução da jornada de trabalho e salário nos
percentuais de 25%, 50% ou 70%", diz o texto da Secretaria-Geral.
A retomada
do BEM era uma reivindicação de representantes de segmentos empresariais, como
a Confederação Nacional da Indústria.
O projeto já
havia sido anunciado repetidas vezes pelo ministro da Economia, Paulo Guedes,
mas a abertura do crédito de R$ 10 bilhões estava condicionada à aprovação de
um projeto com novas regras orçamentárias pelo Congresso Nacional.
No fim de
março, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da
Economia, Bruno Bianco, afirmou que a expectativa do governo é contemplar 4
milhões de trabalhadores.
Quando a
primeira etapa do programa foi anunciada em 2020, o custo foi estimado pela
equipe econômica em R$ 51 bilhões para três meses de vigência. O programa
acabou durando nove meses, após duas prorrogações. Veja no vídeo abaixo um
balanço do ano passado:
Mudanças
trabalhistas
Segundo a
Secretaria-Geral, Bolsonaro assinou uma segunda medida provisória que faz
mudanças em regras trabalhistas. Segundo o governo, a MP recria diversas
medidas temporárias que podem ser adotadas pelos empregadores, como:
· teletrabalho;
· antecipação
das férias;
· concessão
das férias coletivas;
· aproveitamento
e antecipação de feriados;
· banco
de horas;
· suspensão
de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho;
· suspensão
do recolhimento do FGTS.
As medidas
dessa MP também terão efeito durante o prazo de duração da norma, 120 dias a
partir da sua publicação.
Resultados
de 2020
Segundo o
Ministério da Economia, em 2020, o programa de redução de jornada e salários
ajudou a evitar perda de vagas e contribuiu para o resultado positivo do
mercado de trabalho no ano — o país gerou 142.690 empregos com carteira
assinada de janeiro a dezembro.
A estimativa
do governo era preservar 10 milhões de empregos com o BEM. As empresas puderam
aderir ao programa até 31 de dezembro. O número de empregadores que aderiram ao
programa foi de 1.464.517 — 53,9% das empresas tinham faturamento abaixo de R$
4,8 milhões; e 43,4%, acima de 4,8 milhões. |