De acordo com
demonstrativo publicado na edição de ontem do Diário oficial Eletrônico, a
arrecadação própria do município da Estância Turística de Olímpia de Olímpia
deve ultrapassar a casa dos R$ 187,5 milhões este ano, computando e
multiplicando por quatro, o que foi arrecadado neste primeiro trimestre do ano.
Se
somados os repasses adicionais, o governo municipal deverá fechar o ano com
mais de R$ 236 milhões saídos de impostos, taxas e até multas diversas e juros
provenientes de impostos cobrados dos cidadãos.
O
demonstrativo também comprova que o Executivo Municipal seguiu à risca o que
manda a ei no tocante aos repasses para a Educação, à base de 21,69% do que foi
arrecadado em janeiro, fevereiro e março.
O Imposto
Predial, Territorial Urbano, o IPTU, embora muita gente pense o contrário, é o
segundo em faturamento na tabela de cobranças do governo municipal, perdendo
para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISSQN. O primeiro
arrecadou R$ 5.103.345,09 e o segundo, R$ 5.775.492,80, sendo as duas maiores
fontes de renda pública.
O Imposto de
Transmissão de Bens Imóveis, mais conhecido pela sigla ITBI, também rende uns
bons trocados para a municipalidade. Nos três primeiros meses do ano o montante
chegou a R$ 1.893.241,25, ficando à frente da cobrança da Dívida Ativa de
Impostos, que no trimestre rendeu R$ 1.253.554,89.
A título de
informação, o ITBI é um tributo municipal que deve ser pago quando ocorre uma
transferência imobiliária. Dessa forma, a oficialização do processo de compra e
venda só será feita após o seu acerto, sendo que, sem a confirmação de
pagamento do tributo, o imóvel não pode ser transferido e a documentação não é
liberada. Previsto na Constituição Federal, esse imposto é cobrado apenas
quando ocorre a transmissão de posse de um imóvel envolvendo pessoas vivas.
Em suma,
somadas a outras formas de arrecadação própria, a Estância arrecadou no
primeiro trimestre de 2021 R$ 46.876.776,82, valor que, mantida esta trilha
arrecadatória, pode chegar ao final do ano em R$ 187.507.107,28. Acrescido dos
repasses adicionais vindos das outras esferas de poder, esta arrecadação chega
a R$ 59.110.441,85, acumulando, até dezembro próximo, R$ 236.441.767,40.
Este valor,
quando comparado à estimativa de Receita e Despesa feita para 2021, de R$
250.330.570, deixa a desejar, mas quando comparado com a expectativa de Receita
da Administração Direta há uma ligeira vantagem sobre os R$ 203.563.070
estimados.
Importante
destacar que neste período, foram investidos na Educação, R$ 10.165.837,07, 21,69%,
ou seja, apenas 3.31% abaixo do limite máximo previsto na Constituição federal,
que é de 25%. |