O
Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do Núcleo Permanente de Métodos
Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), lançou na última sexta-feira
(30) o programa Cejusc Amigo do Turismo, iniciativa que estimula a
solução de conflitos relacionados à atividade turística por meio de acordo
entre as partes. As empresas aderentes se comprometem a tentar solucionar problemas
por meio da autocomposição, com o auxílio de um conciliador ou mediador do
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), evitando a
judicialização da questão. Além da rapidez e eficiência, o que for firmado
entre as partes tem força de decisão judicial.
A idealizadora do programa e coordenadora do Cejusc de Olímpia,
juíza Maria Heloisa Nogueira Ribeiro Machado Soares, contou aos presentes
como nasceu a iniciativa e afirmou que o projeto “quebra barreiras”. “Depois de
tudo o que passamos nesse ano, é necessário que a gente volte a conversar, é
necessário tentar parar de brigar”, afirmou. “Com o projeto, de agora em diante
todas as matérias de turismo em Olímpia já irão para audiência de conciliação”,
contou. A juíza apresentou estatísticas envolvendo negociações de questões
turísticas: desde o início do ano, foram obtidos 11 acordos em 40 tentativas de
conciliação, uma taxa de sucesso de 25%.
O
advogado Otávio José dos Santos, coautor do Cejusc Amigo do Turismo, destacou o
importante momento em que o programa foi criado, quando a pandemia de Covid-19
tem exigido sensibilidade na abordagem das questões, e afirmou que a iniciativa
vai encarar o tema de uma maneira estratégica e centralizada.
O prefeito da Estância Turística de Olímpia, Fernando Augusto Cunha,
parabenizou os envolvidos na criação do Cejusc Amigo do Turismo e ressaltou
que, com o aumento exponencial das atividades turísticas na região, o programa
trará segurança para o turista. “O Tribunal de Justiça se mostra atento e
atualizado para trazer uma contribuição como essa, na velocidade que os
conflitos vão exigir, e se mostra um Judiciário antenado à nossa realidade.”
Representando
o presidente do TJSP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, o coordenador
do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec),
desembargador José Carlos Ferreira Alves, destacou a importância do projeto
para o potencial turístico do município. Ele lembrou que o TJSP hoje conta com
aproximadamente 310 centros e postos do Cejusc e que, junto a programas como o
recém-lançado, foram responsáveis, ao longo de nove anos, por 4,5 milhões de
acordos. “A retomada da nossa economia vai passar por esse canal e nossos
conciliadores e mediadores seguramente terão uma importância grande. Que esse
programa tão bem idealizado tenha o sucesso merecido e atinja os objetivos
propostos”, disse.
Também
participaram da cerimônia o juiz diretor do fórum de Olímpia, Lucas Figueiredo
Alves da Silva; o presidente do TJSP no biênio 2014-2015, desembargador José
Renato Nalini; a presidente da Associação Paulista de Magistrados
(Apamagis), juíza Vanessa Ribeiro Mateus; os juízes da Comarca de Olímpia,
Angelo Marcio de Siqueira Pace e Marina de Almeida Gama Matioli; magistrados
integrantes do Nupemec: desembargador Tasso Duarte de Melo e os
juízes Mônica Tucunduva Spera Manfio, Ricardo Pereira Junior e Valeria
Ferioli Lagrasta; o promotor de Justiça de Olímpia Rodrigo Pereira dos
Reis; as integrantes da diretoria da Associação dos Advogados de São Paulo
(AASP), Viviane Girardi (presidente), Silvia Pachikoski (diretora cultural) e
Paula Hyppolito (diretora jurídica); a presidente da Comissão de Direito
Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, Luciana
Andrea Accorsi Berardi; o vice-presidente da Comissão de Direito Constitucional
da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, Marcello Antonio Fiore; o
professor do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes),
Roberto Luis Troster; o professor coordenador do Mestrado Profissional do
Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes), João Grandino Rodas; o
advogado do Hot Beach Parque e Hot Beach Resort Roberto, Carlos Caron; a
diretora jurídica do Grupo GR, Danitza Teixeira Lemes Mesquita; o advogado do
Thermas dos Laranjais, Mateus Sandrin de Ávila; o advogado do Hot Beach Suítes
Cleber Roger Francisco; o oficial de registro Civil e Imobiliário de Olímpia
Robson Passos Caires; o secretário de Governo da Prefeitura de Olímpia, Edilson
Denadai, e a escrevente substituta do Cartório de Registro Civil de Olímpia
Erica Trinca Caires.
Cejusc
Amigo do Turismo
Podem
aderir ao programa hotéis, resorts, pousadas, parques, agências ou operadoras
de viagens, transportes e empresas com contratos de compra e venda de
multipropriedade. Com a adesão, as empresas demonstram seu comprometimento com
a solução de conflitos amigável e contam com a ajuda do Cejusc de Olímpia para
tentar um acordo – todos os envolvidos nessa dinâmica somam esforços e têm como
meta resolver a questão pelo diálogo. A iniciativa é a primeira do tipo no
estado pela juíza Maria Heloisa Nogueira Ribeiro Machado Soares junto a
representantes do setor de turismo da região, após a pandemia de Covid-19
impactar as atividades e trazer à tona a necessidade da prática para uma
solução de conflitos mais célere e interessante a ambas as partes.
Além
do estímulo à solução amigável de conflitos, o Cejusc Amigo do Turismo trabalha
em outras frentes para garantir o bom funcionamento. Entre elas está o
encaminhamento de todas as demandas judiciais relacionadas ao turismo na
comarca para o Cejusc, com a anuência dos juízes das varas, para que as partes
tenham a oportunidade de buscar acordo. Outros pontos são a inclusão do Cejusc
como via conciliatória preferencial em contratos de compra e venda em regime de
multipropriedade e a criação de um banco de dados com as informações de todas
das demandas e acordos, para que o setor entenda onde estão os gargalos e
direcione futuras ações preventivas.
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