A prefeitura da Estância Turística de Olímpia notificou extrajudicialmente a empresa Mix Atacado Eireli, da cidade de Andirá, no Paraná, uma das nove vencedoras do Pregão Eletrônico 189/2020, por não ter entregado material licitado no prazo estipulado em edital.

A notificação publicada na edição de ontem, quarta-feira, dia 12, do Diário Oficial Eletrônico, é do dia 5 de maio passado, informando que a empresa foi cobrada por e-mail nos dias 3 de março e 22 de abril e mesmo assim não se manifestou.

O ítem 2.1 da Ata de Registro de Preços 385/2020 do Pregão Eletrônico 189, estabelece que o prazo para a entrega dos materiais seria de cinco dias úteis após o recebimento das autorizações de fornecimento 333, 474, 839 e 1291/2021, sendo contado a partir da data de emissão das autorizações em questão.

E o edital prevê penalidades para o caso de descumprimento dos prazos contratuais. Tratam-se de produtos destinados às creches e escolas, que não podem sofrer solução de continuidade.

Assim, a empresa foi noticiada nas seguintes condições: no prazo de cinco dias, contados do recebimento da notificação, entregue os produtos objetos das autorizações de fornecimento, nos exatos termos contratados.

A empresa, não cumprindo o que manda o edital, pode sofrer multa de 1% por dia de atraso calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, até o limite de 10% que corresponde a 10 dias de atraso.

Dois por cento por dia de atraso na entrega, calculado desde o primeiro dia de atraso, sobre o valor correspondente, quando o atraso ultrapassar 10 dias; cinco por cento do valor total contratado, sem prejuízo da aplicação das multas anteriores; 15% sobre o valor total contratado nos casos de recusa ou inexecução.

A multa será apurada na entrega dos produtos e cobrada por procedimento administrativo estabelecido em contrato.

O descumprimento poderá ensejar na rescisão do contrato, ensejando penalidades decorrentes, entre elas a suspensão do direito de licitar e contratar com a administração municipal.

A menos que tenha ocorrido grande atraso na visualização dos e-mails encaminhados, a empresa já terá que ter se manifestado, pois o prazo estabelecido, de cinco dias a contar do recebimento da notificação, venceu no dia 10 passado.

Trata-se do contrato nº 385/2020, Processo nº 96.261, com valor de R$ 66.244, o segundo maior entre todas as nove vencedoras do pregão. O início da vigência foi dia 26 de novembro de 2020, e o final, em 25 de maio de 2021.

O objeto do Pregão foi registro de preços para aquisição de materiais de papelaria e escritório, para atender as necessidades do município, mais especificamente a área da Educação.

Foram selecionadas nove empresas no total, para o fornecimento de todos os lotes, que foram fracionados, num valor total de R$ 434.239,69.

As empresas contratadas são: Gabriel Francischini de Souza – EPP, Geração 3 Distribuidora de Papéis Ltda – ME, Damaris Rodrigues Indústria e Comércio Eireli, Marcos Otávio Vioto – ME, Rodrigo Augusto Rodrigues – ME, New Ribe Comercial Eireli – ME, Gilberto dos Santos Tosta – ME, a Mix Atacado Eireli e Wagner Santana Branco – ME.

Mas, ao que tudo indica, só a Mix Atacado apresentou problema.