O Senado aprovou projeto de lei (PL) que suspende o aumento
de preço de medicamentos em 2021. O texto também determina a reversão de
reajustes já aplicados em medicamentos este ano, havendo, inclusive, a
restituição de pagamento já realizado. O projeto, aprovado por 58 votos a favor
e 6 contra, segue para a Câmara dos Deputados.
Para o autor do projeto, Lasier Martins (Podemos-RS), o
projeto é uma forma de diminuir a pressão sobre o orçamento das famílias que
estão enfrentando o coronavírus e, também, daquelas com doentes que demandam
uso contínuo de medicamentos. Lasier ressalta ainda que o cenário é de
“recrudescimento da pandemia, inclusive com o surgimento de novas cepas
virais”.
Os medicamentos disponíveis no Brasil têm seus preços controlados
pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). Uma vez por ano, a
Cmed fixa o teto de preços permitidos para a venda de medicamentos, mas esse
controle não alcança todos os remédios. Determinadas classes terapêuticas de
medicamentos isentos de prescrição, por exemplo, ficam de fora.
O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), explicou que o projeto
não “congela” preços, apenas impede o reajuste do teto pela Cmed. “Não se trata
de congelamento de preços, trata-se de suspensão de qualquer reajuste no teto
estabelecido pela Cmed tanto para preços de fabricantes quanto para preços a
varejo, para o consumidor. Portanto, fazendo justiça a milhões de brasileiros
que estão necessitando de acesso à compra de medicamentos.”
Apesar de não ter sido aprovado por unanimidade, o projeto
teve vários apoios. Um deles foi de Kátia Abreu (PP-TO). A senadora rechaçou
uma suposta quebra do preceito de livre mercado com o projeto. “Eu também sou a
favor do livre mercado. Acontece que o livre mercado é uma tese importante para
baratear produtos. Significa muita gente produzindo tudo, com grande
concorrência, e os preços caindo. Agora, falar em livre mercado diante de um
belo cartel não é democrático. É um grande cartel, onde os donos dessas
fabricantes internacionais sempre foram muito grandes e ricos.”
Edição: Nádia Franco
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