A prefeitura municipal da Estância Turística de Olímpia
continua mantendo o transporte público por meio da Viação Suzano nesta
pandemia, à base de subsidio das passagens, conforme exigência da empresa no
ano passado, para que não paralisasse os serviços, via rescisão de contrato.
Assim, o município, a cada mês vem completando o caixa da
concessionária, cuja contabilidade demonstrou que à base de R$ 4,10 o valor da
passagem, o faturamento mensal seria da ordem de R$ 183 mil.
Atualmente a empresa serve os usuários do transporte
público com cinco linhas, sendo três na área urbana e duas para Ribeiro dos
Santos e Baguaçu.
O Decreto 8.095, de 11 de maio de 2021, que fixa o valor
da tarifa de remuneração excepcional do serviço público de transporte coletivo
no Município da Estância Turística de Olímpia, para o mês de abril de 2021, foi
publicado na edição de ontem, dia 13, do Diário Oficial Eletrônico.
Nele, vem detalhado que o subsídio concedido à empresa,
pelo período de 1º a 11 de abril de 2021, foi de R$ 12,64, e para o período de
12 a 30 de abril, foi de R$ 20,01. Não é possível mensurar o valor total deste
reforço de caixa da Viação Suzano, uma vez que não vem discriminado no próprio
Decreto, a que quantidade de passageiros está sendo destinado o subsídio.
Estes valores ficam, respectivamente, 54.9% e 61.89%
acima dos valores observados nos repasses do mês de março, que foram de R$
19,58 para 1º a 14 de março, e de R$ 12,36 para o período
de 15 a 31 de março de 2021.
Os valores individuais são apurados mediante cálculos de
apuração tarifária apresentados pela Progresso e Desenvolvimento Municipal de
Olímpia, com posterior aprovação pelo Conselho Consultivo de Fiscalização da Tarifa
de Remuneração Excepcional do serviço público de transporte coletivo. O repasse
é autorizado com base na Lei Municipal nº 4.572, de 16 de dezembro de 2020, regulamentada
pelo Decreto Municipal nº 8.012, de 8 de fevereiro de 2021, apurada conforme
dados técnicos pelo método GEIPOT pela Prodem.
Importante frisar que a tarifa pública ao usuário
permanece inalterada, mantidos os valores de R$ 4,10 para as linhas urbanas, R$
4,55 para o Distrito de Ribeiro dos Santos e R$ 5,20 para o Distrito de
Baguaçu. |