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Subsidio ao transporte público foi de R$ 12,64 até dia 11, e de R$ 20, até o final de abril - Rádio Espaço Livre AM 720 - Olímpia-SP
Olímpia
Subsidio ao transporte público foi de R$ 12,64 até dia 11, e de R$ 20, até o final de abril
14/05/2021

A prefeitura municipal da Estância Turística de Olímpia continua mantendo o transporte público por meio da Viação Suzano nesta pandemia, à base de subsidio das passagens, conforme exigência da empresa no ano passado, para que não paralisasse os serviços, via rescisão de contrato.

Assim, o município, a cada mês vem completando o caixa da concessionária, cuja contabilidade demonstrou que à base de R$ 4,10 o valor da passagem, o faturamento mensal seria da ordem de R$ 183 mil.

Atualmente a empresa serve os usuários do transporte público com cinco linhas, sendo três na área urbana e duas para Ribeiro dos Santos e Baguaçu.

O Decreto 8.095, de 11 de maio de 2021, que fixa o valor da tarifa de remuneração excepcional do serviço público de transporte coletivo no Município da Estância Turística de Olímpia, para o mês de abril de 2021, foi publicado na edição de ontem, dia 13, do Diário Oficial Eletrônico.

Nele, vem detalhado que o subsídio concedido à empresa, pelo período de 1º a 11 de abril de 2021, foi de R$ 12,64, e para o período de 12 a 30 de abril, foi de R$ 20,01. Não é possível mensurar o valor total deste reforço de caixa da Viação Suzano, uma vez que não vem discriminado no próprio Decreto, a que quantidade de passageiros está sendo destinado o subsídio.

Estes valores ficam, respectivamente, 54.9% e 61.89% acima dos valores observados nos repasses do mês de março, que foram de R$ 19,58 para 1º a 14 de março, e de R$ 12,36 para o período de 15 a 31 de março de 2021.

Os valores individuais são apurados mediante cálculos de apuração tarifária apresentados pela Progresso e Desenvolvimento Municipal de Olímpia, com posterior aprovação pelo Conselho Consultivo de Fiscalização da Tarifa de Remuneração Excepcional do serviço público de transporte coletivo. O repasse é autorizado com base na Lei Municipal nº 4.572, de 16 de dezembro de 2020, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8.012, de 8 de fevereiro de 2021, apurada conforme dados técnicos pelo método GEIPOT pela Prodem.

Importante frisar que a tarifa pública ao usuário permanece inalterada, mantidos os valores de R$ 4,10 para as linhas urbanas, R$ 4,55 para o Distrito de Ribeiro dos Santos e R$ 5,20 para o Distrito de Baguaçu.

 
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