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Desde segunda, 17 de maio, o contribuinte que
precisar de atendimento presencial em unidades da Receita Federal podem agendar
o serviço por um novo aplicativo. Desenvolvido em parceria com o Serviço
Federal de Processamento de Dados (Serpro), o aplicativo Agendamento RFB pode
ser baixado gratuitamente na App Store, da Apple, e no Google Play, para
celulares com o sistema Android.
Até agora, a
marcação de atendimentos presenciais só podia ser feita pelo computador, por
meio do Sistema Nacional de Apoio ao Gerenciamento do Atendimento , mas não
havia ferramenta disponível para celulares.
O
contribuinte poderá escolher o serviço, o dia, o horário e a unidade da Receita
em que deseja ser atendido, conforme o número de vagas disponíveis. O
aplicativo, no entanto, traz novidades em relação ao agendamento pelo
computador. Por meio da geolocalização do celular, a ferramenta sugere a
unidade mais próxima da Receita e exibe um mapa que permite traçar rotas.
O aplicativo
permite ainda a busca por município, CEP ou outros parâmetros de localização
definidos pelo usuário. Após marcar o atendimento, o contribuinte pode
sincronizar o horário com a agenda do celular e compartilhar o compromisso com
outras mídias.
Atendimento
presencial
Atualmente,
quase a totalidade dos serviços da Receita podem ser realizados de maneira
remota, por meio do site do órgão ou
pelo Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) . No entanto, existem seis
procedimentos que só podem ser realizados presencialmente.
Os serviços
exclusivos das agências físicas da Receita são os seguintes: atos cadastrais de
pessoas físicas, inclusive orientações sobre a situação cadastral; emissão de
cópia de documentos relativos à Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física
(DIRPF) e de rendimentos retidos na fonte; recepção de documentos,
requerimentos, defesas e recursos que não podem ser protocolados pela internet;
parcelamentos não disponíveis no site da Receita; emissão de documentos de
arrecadação não disponíveis na internet; e consulta de débitos e pendências
fiscais de pessoa física e do microempreendedor individual (MEI).
Fonte:
agência Brasil |
