O prefeito Fernando Augusto Cunha encaminhou à Câmara para deliberação e votação em Regime de Urgência na sessão de logo mais à noite, a partir das 18 horas, o projeto de Lei 5.678, modificando a forma de transacionar três lotes pertencentes ao município por terreno e barracão de propriedade de Maurício Scalon, localizado no Distrito Industrial I.

 Como no começo de abril a Câmara já havia votado o projeto de Lei 5.666, por meio do qual solicitava autorização da edilidade para permutar quatro lotes pertencentes ao município, localizados em três loteamentos diferentes da cidade e no Distrito Industrial-III, pelo barracão abandonado há muitos anos no Distrito Industrial “Álvaro Britto”, ou Distrito Industrial-I, agora Cunha pede a revogação da Lei nº 4.595, de 14 de abril de 2021, que se originou do projeto aprovado naquela ocasião.

 O projeto de Lei 5.678, agora trata de Dação em Pagamento e não mais permuta de terrenos por barracão.

 O Artigo 1º da futura Lei terá o seguinte teor: “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber, mediante lavratura de escritura pública de dação em pagamento, de Maurício Scalon, uma edificação tipo barracão com estrutura metálica, telhado em alumínio, piso em concreto, pé direito com 5 metros e sem forro. Contém ainda uma área administrativa com piso frio, forro de laje, pé direito com 3 metros, finalizando uma área edificada de 1.040 metros quadrados, sendo 900 metros quadrados de barracão e 140 metros quadrados de área administrativa. Está localizado na Rua Francisco Sartori, nº 320, Distrito Industrial Álvaro Britto, imóvel cadastrado nesta municipalidade sob nº 953401, de propriedade do Município de Olímpia, objeto da matrícula n.º 7.137, do Registro de Imóveis de Olímpia e cedido ao Senhor Maurício Scalon”. A edificação a ser recebida pelo Município, atualmente está desocupada.

 Os imóveis de propriedade do Município, que serão objeto de pagamento da edificação descrita no artigo 1º, obedecem às seguintes descrições: um lote localizado no Distrito Industrial III, com área de 1.329,68 m²; um lote localizado no Residencial Quinta das Aroeiras, com área de 312,17 m²; um lote localizado no Residencial Alto Cote Gil, com área de 560,30 m² e um lote localizado no Residencial Villa Lobos, com área de 371,84 m².

 Embora sejam quatro lotes municipais e apena um barracão, as áreas são praticamente as mesmas, na soma, e os valores também são equivalentes. Os quatro terrenos foram avaliados em R$ 491.800, sendo R$ 262 mil pelos três terrenos, e R$ 229.800 pelo lote do Distrito Industrial III, enquanto o barracão foi avaliado em R$ 490.924,72.

 No barracão a ser recebido por Dação em Pagamento será instalada a sede da Secretaria Municipal de Zeladoria e Meio Ambiente, que segundo o secretário Rafael Silveira, deverá estar concluída até o mês de julho.