A Câmara de
Vereadores da Estância Turística de Olímpia aprovou em sessão de duas horas de
duração, ontem à noite, onze projetos de Lei e de Lei Complementar.
Porém, já
foi agendada uma sessão extraordinária, para quinta-feira próxima, dia 27 de
maio, às oito horas, com a finalidade de aprovar em segundo turno o projeto de
Lei Complementar 297/2021, do Executivo, que dispõe sobre a estruturação do
Plano de Classificação de Cargos da Superintendência de Água e Esgoto da
Estância Turística de Olímpia – DAEMO, instituindo nova tabela de remuneração.
O PLC foi
votado na noite de ontem em regime de urgência para primeiro turno, sendo
necessária uma segunda votação. A urgência se justifica em razão da necessidade
de aprovação do projeto até o dia 31 deste mês.
Esta
proposta irá trazer mudanças substanciais para a Superintendência no tocante ao
quadro de funcionários, que passarão a ter avaliação de desempenho, promoção
por critério de mérito, com avaliação ou seleção interna, regulação dos cargos
em comissão e reenquadramento de atribuições da Superintendência, que deixará
de responder pelo Meio Ambiente.
O Projeto de
Lei nº 5678/2021, do Executivo, dispondo sobre autorização legislativa para
aquisição de edificação pertencente a Maurício Scalon mediante Dação em
Pagamento, de imóveis da Municipalidade., que foi pautado em regime de
urgência, acabou sendo retirado pelo autor, para adequações. Deve voltar na
próxima sessão.
Em regime de
urgência foi aprovado também o Projeto de Lei 5.680/2021, do Executivo,
dispondo sobre a abertura de crédito suplementar. Mesma situação do Projeto de
Lei 5.681/2021, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais. Outra
urgência foi para o Projeto de Lei 5.682/2021, dispondo sobre a abertura de
créditos suplementares.
A noite foi
das urgências, porque também o Projeto de Lei 5.685/2021, que dispõe sobre a
organização da Superintendência de Água e Esgoto, DAEMO, também tramitou neste
formato para primeira discussão e votação. Outra aprovação urgente foi a do projeto
de Lei 5.675/2021, de autoria da Mesa Diretora, dispondo sobre a autorização de
doação/devolução de bens inservíveis integrantes do patrimônio da Câmara
Municipal à Prefeitura Municipal.
Chegando aos
projetos aprovados em regime ordinário temos o de Lei Complementar 292/2021, do
Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 212, de 2 de outubro
de 2018, que instituiu o Código Tributário Municipal da Estância Turística de
Olímpia, aprovado em primeiro turno.
Projeto de
Lei Complementar 296/2021, que dispõe sobre a Permissão de Passagem de Adutora
de Água para fins Balneários a título oneroso, em votação de Primeiro Turno; Projeto
de Lei 5671/2021, de autoria do vereador José Roberto Pimenta, que dispõe sobre
a condução de animais em vias públicas, aprovado em segunda discussão e votação
e, por fim, o Projeto de Lei 5.652/2021, que dispõe sobre criação
da Seção VIII – Dos Incentivos Fiscais, no Título II – Capítulo I, da Lei nº
4.460, de 5 de junho de 2019, que institui a Política de Proteção de Animais
Domésticos na Estância Turística de Olímpia, também aprovado em primeira
discussão e votação. |