A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia expediu mais uma Notificação Extra-Judicial contra empresa fornecedora e vencedora de licitação, por atraso na entrega dos materiais licitados.

Trata-se da Cicomaq Licitações, Produtos e Serviços Eirelli, cuja Atividade Principal é a de Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, localizada na Rua 32, em Barretos.

Esta empresa participou do Pregão Eletrônico 187/2020 – Ata de Registro de Preços 377/2020 – Autorização de Fornecimento 3.228/2021. Trata-se da entrega de materiais para raio X em atraso.

Assim, considerando a notícia de que essa empresa, até o presente momento, não entregou os materiais objeto das Autorizações de Fornecimento supramencionadas; Considerando que mesmo após cobrança via e-mail, nos dias 24/05/2021 e 25/05/2021, essa empresa apenas justificou “dificuldade na aquisição dos produtos e preço”; Considerando o ítem 2.1 da Ata de Registro de Preços 377/2020 do Pregão Eletrônico 187/2020 estabelecendo que o prazo para a entrega deverá ser de 10 dias após o recebimento das Autorizações de Fornecimento.

E também considerando tratar-se de produtos destinados à saúde pública da população, que não podem sofrer solução de continuidade, o município está notificando o representante legal desta empresa nos seguintes termos:

No prazo de cinco dias, contados do recebimento desta, entregue os produtos objeto das Autorizações de Fornecimento supramencionadas, nos exatos termos contratados; O não cumprimento do prazo supramencionado constitui em mora a contratada, sujeitando-a aplicação das penalidades previstas na cláusula 7.2.2 da Ata.

A multa será apurada na entrega dos equipamentos e cobrada por procedimento administrativo estabelecido no contrato.

Nos termos do disposto na cláusula 7.3 do contrato, o descumprimento das obrigações contratuais poderá ensejar, ainda, a rescisão do Contrato, ensejando as penalidades decorrentes, entre elas a suspensão do direito de licitar e contratar com esta administração, nos termos do disposto na cláusula 7.3.1 do contrato.

Em atenção ao princípio da ampla defesa, concede-se o prazo de cinco dias, a contar do recebimento desta, para a empresa, em querendo, apresentar o contraditório, em face do disposto na presente notificação. O documento é datado de 1º de junho de 2021.

O detalhe é que o Edital deste Pregão Eletrônico foi publicado em 27 de outubro de 2020 às 8h30, e a realização da licitação foi em 11 de novembro de 2020, às 14h. O contrato tem o valor de R$ 22.700, cujo início da vigência foi 23 de novembro de 2020, com validade até 22 de novembro de 2021, ou seja, um ano.

Isso quer dizer que estamos falando de quase seis meses de atraso na entrega  dos produtos, filmes para aparelhos de Raio-X.