A Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, em
atendimento à determinação constitucional de transparência em seus atos e
decisões e em favor do interesse público, optou por implantar um sistema de
ouvidoria por meio de plataforma digital do Governo Federal, o Fala.BR, ao invés de adotar um sistema
próprio.
No Fala.BR, a Casa de Leis recebe manifestações que vão
desde denúncia a elogios e reclamações. Lá, as instituições que voluntariamente
aderiram à Rede, interagem contribuindo para a simplificação de processos e
incentivo a consolidação de uma agenda nacional de ouvidoria pública e
participação social.
A Câmara faz parte agora da Rede Nacional de Ouvidorias.
Solicitações de informações públicas, denúncias, elogios, reclamações e/ou
sugestões devem ser registradas neste canal de atendimento às demandas da
sociedade e dos diretamente envolvidos.
Com mais de 2 mil instituições cadastradas, a Rede
Nacional de Ouvidorias é formada por ouvidorias públicas da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios, e tem por objetivo promover a integração
entre as instituições funcionando como um fórum para o debate, compartilhamento
de experiências e a disseminação das melhores práticas verificadas em processos
de ouvidoria. A adesão é voluntária.
Trata-se de um canal integrado destinando ao
encaminhamento de manifestações aos órgãos públicos. As manifestações podem ser
acesso à informação, denúncias, reclamações, solicitações, simplifique,
sugestões ou elogios a órgãos e entidades do poder público.
Para criar uma manifestação no sistema, a identificação
pode ser requerida em algumas modalidades. As manifestações do tipo simplifique,
sugestão, elogio, solicitação e pedido de acesso necessitam da realização de
cadastro no sistema.
Por outro lado, as manifestações do
tipo Denúncia e Reclamação podem ser realizadas tanto mediante cadastro como de
forma anônima, sendo facultado ao manifestante optar pelo anonimato.
Entretanto, optando pelo cadastro anônimo, o mesmo não obterá um número de
protocolo e nem receberá uma resposta da ouvidoria para sua manifestação.
Após a manifestação, a ouvidoria analisa sobre qual a
melhor forma de tratar o caso em questão. A ouvidoria poderá responder a
manifestação; solicitar que o usuário a complemente; preste orientações;
encaminhar para a unidade interna responsável por resolver a questão ou poderá
também encaminhar para outro órgão/entidade, dependendo do caso.
O manifestante, independentemente da tratativa adotada, será
comunicado sobre o andamento de sua manifestação. O sistema Fala.BR, que
funciona 24 horas, está disponível no endereço falabr.cgu.gov.br/publico/SP/OLIMPIA/Manifestacao/RegistrarManifestacao
, podendo ser acessado por meio do banner disponível na página inicial do site.
O prazo para resposta da manifestação é de 30 dias, podendo ser prorrogando por
igual período, desde que devidamente justificado.
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