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Câmara implanta sistema de ouvidoria por plataforma integrada ao Fala.BR do Governo Federal - Rádio Espaço Livre AM 720 - Olímpia-SP
Olímpia
Câmara implanta sistema de ouvidoria por plataforma integrada ao Fala.BR do Governo Federal
10/06/2021

A Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, em atendimento à determinação constitucional de transparência em seus atos e decisões e em favor do interesse público, optou por implantar um sistema de ouvidoria por meio de plataforma digital do Governo Federal, o  Fala.BR, ao invés de adotar um sistema próprio.

No Fala.BR, a Casa de Leis recebe manifestações que vão desde denúncia a elogios e reclamações. Lá, as instituições que voluntariamente aderiram à Rede, interagem contribuindo para a simplificação de processos e incentivo a consolidação de uma agenda nacional de ouvidoria pública e participação social.

A Câmara faz parte agora da Rede Nacional de Ouvidorias. Solicitações de informações públicas, denúncias, elogios, reclamações e/ou sugestões devem ser registradas neste canal de atendimento às demandas da sociedade e dos diretamente envolvidos.

Com mais de 2 mil instituições cadastradas, a Rede Nacional de Ouvidorias é formada por ouvidorias públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e tem por objetivo promover a integração entre as instituições funcionando como um fórum para o debate, compartilhamento de experiências e a disseminação das melhores práticas verificadas em processos de ouvidoria. A adesão é voluntária.

Trata-se de um canal integrado destinando ao encaminhamento de manifestações aos órgãos públicos. As manifestações podem ser acesso à informação, denúncias, reclamações, solicitações, simplifique, sugestões ou elogios a órgãos e entidades do poder público.

Para criar uma manifestação no sistema, a identificação pode ser requerida em algumas modalidades. As manifestações do tipo simplifique, sugestão, elogio, solicitação e pedido de acesso necessitam da realização de cadastro no sistema.

Por outro lado, as manifestações do tipo Denúncia e Reclamação podem ser realizadas tanto mediante cadastro como de forma anônima, sendo facultado ao manifestante optar pelo anonimato. Entretanto, optando pelo cadastro anônimo, o mesmo não obterá um número de protocolo e nem receberá uma resposta da ouvidoria para sua manifestação.

Após a manifestação, a ouvidoria analisa sobre qual a melhor forma de tratar o caso em questão. A ouvidoria poderá responder a manifestação; solicitar que o usuário a complemente; preste orientações; encaminhar para a unidade interna responsável por resolver a questão ou poderá também encaminhar para outro órgão/entidade, dependendo do caso.

O manifestante, independentemente da tratativa adotada, será comunicado sobre o andamento de sua manifestação. O sistema Fala.BR, que funciona 24 horas, está disponível no endereço falabr.cgu.gov.br/publico/SP/OLIMPIA/Manifestacao/RegistrarManifestacao , podendo ser acessado por meio do banner disponível na página inicial do site. O prazo para resposta da manifestação é de 30 dias, podendo ser prorrogando por igual período, desde que devidamente justificado.

 

 
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