O prefeito Fernando Cunha sancionou,
nessa quarta-feira (09), uma lei que autoriza a concessão de desconto no IPTU –
Imposto Predial e Territorial Urbano a contribuintes da Estância Turística de
Olímpia que praticarem a ação responsável de animais. O projeto, que atende
ainda um pedido da vereadora Alessandra Bueno, foi aprovado por unanimidade
pelos vereadores.
Segundo a Lei 4.610/2021, publicada no
Diário Oficial Eletrônico, o município poderá conceder desconto no tributo como
forma de incentivo à adoção de cães e gatos do Centro de Acolhimento Animal ou
em feiras de adoção promovidas por ONGs, devidamente inscritas no município, ou
ainda mediante comprovação de acolhimento de animal abandonado em vias
públicas.
O incentivo fiscal, intitulado “Animal
Amigo”, será autorizado mediante cadastro do contribuinte que acolheu o animal
junto à Divisão de Meio Ambiente, que será encaminhado ao Conselho Municipal de
Proteção de Animais Domésticos, órgão que irá avaliar a adoção e, caso o
parecer seja positivo, será encaminhado à secretaria de Planejamento e Finanças
para concessão do desconto de 1% no valor do IPTU.
Vale ressaltar que o desconto será
usufruído no exercício seguinte à adoção, devendo o mesmo ser solicitado
anualmente pelo contribuinte, tendo os órgãos responsáveis autorização para
verificar a integridade do animal.
A nova regulamentação, que incrementa
a Lei Municipal Nº 4.460/19, que institui a Política de Proteção de Animais
Domésticos, faz parte ainda de uma série de ações que estão sendo promovidas no
município para conscientizar a população sobre a causa animal, visando o
acolhimento responsável e a diminuição de maus-tratos e animais abandonados no
município.
Os interessados em adotar um animal
podem entrar em contato com o Centro de Acolhimento Animal e agendar uma visita
pelo telefone (17) 3279-2250, ramal 3. |