O consumo de energia elétrica no país fechou os primeiros três meses do
ano com queda acumulada de 4,2% em relação ao mesmo período do ano passado
(Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça (15)
que vai prorrogar por mais três meses a proibição de corte de energia por
inadimplência para os consumidores de baixa renda. A informação foi repassada
pelo diretor-geral da Aneel, André Pepitone, durante audiência na Comissão de
Minas e Energia da Câmara dos Deputados para tratar da crise hídrica no país.
Em março, a Aneel havia decidido suspender o corte de energia por
inadimplência para esta faixa de consumidores até 30 de junho. Com a
prorrogação aprovada nesta terça-feira, a proibição vai valer até o fim de
setembro.
A medida não isenta os consumidores do pagamento pelo serviço de energia
elétrica, mas tem como objetivo garantir a continuidade do fornecimento para os
que, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), não têm condições de
pagar a sua conta.
Decisão beneficiará 12 milhões de famílias
A iniciativa, segundo a Aneel, deve beneficiar aproximadamente 12 milhões
de famílias, que estão inscritas no Cadastro Único, com renda mensal menor ou
igual a meio salário mínimo por pessoa. Também terão direito ao benefício
famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o
tratamento, com renda de até três salários mínimos, assim como famílias com
integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Essas ações vêm permitindo resguardar o consumidor de energia elétrica
mais carente, sem que haja o comprometimento econômico e financeiro das
concessionárias dos serviços de distribuição”, disse Pepitone. |