|
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral, rejeitou, por
unanimidade, agravo regimental da ex-vereadora Alessandra Bueno, que tenta
reverter decisão da Justiça Eleitoral de Olímpia que negou o registro da
candidatura dela ao cargo no Legislativo em 2024. Ela estaria inelegível até
2033 por conta da cassação sofrida quando ocupava a cadeira na Câmara de
Olímpia, por quebra de decoro parlamentar. O julgamento teve início às 19h
desta terça-feira (12).
Em votação realizada em bloco, o plenário acompanhou o
relator, Ministro Antônio Carlos Rodrigues, que negou o recurso em decisão
monocrática. À época, ele afirmou que a nulidade da sessão de cassação deve ser
apreciada pela Justiça comum, não cabendo ao TSE avaliar o acerto ou desacerto
das decisões proferidas por outros tribunais, mas, tão somente, considerá-las
na análise dos pedidos de registros de candidatura. Ele afirmou que membros das
Câmaras Municipais que perderam mandatos por quebra de decoro parlamentar ficam
inelegíveis, segundo a legislação.
Alessandra também tenta suspender os efeitos da cassação
na Justiça comum, mas sem sucesso. Com isso, os 562 votos recebidos por Bueno
não serão computados. Ela pode questionar a constitucionalidade da decisão
junto ao Superior Tribunal Federal (STF), mas não terá facilidade, já que o
Supremo não costuma ser contrário a decisões da Justiça Eleitoral.
Caso o recurso tivesse sido acatado, a distribuição das
cadeiras seria alterada e Alessandra assumiria uma das vagas, deixando Gustavo
Pimenta (União), de fora. |
