A Câmara Municipal de Olímpia aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei complementar 367/2025, que regulamenta o porte de armas para a Guarda Civil Municipal (GCM). A votação ocorreu na noite de ontem, dia 5, durante a 4ª sessão ordinária do ano. A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.

A medida altera dispositivos da Lei Complementar nº 213/2018, que trata da estrutura administrativa e do quadro de servidores da GCM. Com a aprovação, os agentes passam a ter respaldo legal para portar armas de fogo, conforme diretrizes da legislação federal. O projeto segue para segunda discussão.

Projetos aprovados em segunda discussão
Em segunda discussão e votação, foram provados dois projetos de lei: o de numero 6151/2025, de autoria da mesa diretora, o qual dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia e o de numero 6152/2025, de autoria do vereador Charles Amaral, que destina até 30% das vagas do comércio de alimentos e bebidas em eventos públicos para pequenos comerciantes locais.

Amaral, que trabalhou durante muito tempo na área de eventos, conhece a dificuldade que os pequenos comerciantes de Olimpia enfrentam em inserir suas empresas em eventos públicos, como carnaval, festival do folclore, réveillon e rodeio, por exemplo, por falta de capital para investimento.

Projetos votados em primeira discussão
A sessão também analisou outras 11 proposições. Entre elas, o projeto de lei complementar nº 368/2025, que cria 61 cargos efetivos no Executivo, incluindo professores, agentes de defesa civil e profissionais de diversas áreas.

Ainda em primeira discussão, os vereadores aprovaram a proibição de contratação de shows que promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. O projeto é de autoria do vereador Flávio Augusto Olmos. Além disso, foi instituído o "Fevereiro Roxo e Laranja", mês municipal de conscientização sobre Lúpus, Alzheimer, Fibromialgia e Leucemia. A matéria segue para nova deliberação.

Já na pauta ambiental, foi aprovado o projeto de lei 6163/2025, que estabelece uma Política Municipal de Incentivo à Produção e ao Uso de Energia Limpa. A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 10 de março.