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Ao
completar dez anos, a chamada Lei do Feminicídio continua mais
necessária do que nunca. Ano após ano os órgãos de segurança
pública registram novos aumentos dos casos de morte de mulheres
unicamente devido à condição de gênero. De acordo com o Anuário
Brasileiro de Segurança Pública, de 2023 para 2024 houve um
crescimento de 0,8% dos casos de feminicídio. No biênio anterior, o
aumento foi de 6,1%.
E
esse crescimento dos assassinatos de mulheres somente pelo fato serem
mulheres vai na contramão dos outros índices de violência. Entre
2023 e 2024, os demais casos de mortes violentas intencionais, por
exemplo, caíram 3,4%. No período anterior, a queda tinha sido de
2,2%.
Em
vigor desde março de 2015, a Lei do Feminicídio nasceu de um
projeto apresentado pela comissão parlamentar de inquérito do
Senado que investigou a violência contra a mulher no Brasil. Além
de qualificar o crime de feminicídio, a norma classifica esse delito
como hediondo. A Lei do Feminicídio prevê reclusão de 20 a 40 anos
para os assassinos de mulheres. Além disso, estabelece uma série de
agravantes para o crime, que podem resultar em aumento de um terço
até a metade da pena. |
