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Nesta
quarta-feira, 2 de abril, Dia Mundial de Conscientização do
Autismo, a Secretaria de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana da
Estância Turística de Olímpia iniciou a implantação das
primeiras vagas exclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA). A primeira demarcação ocorreu em frente à
Prefeitura, na Praça Rui Barbosa, substituindo uma vaga
anteriormente destinada a veículos oficiais. A iniciativa simboliza
o compromisso da administração municipal com a inclusão e
acessibilidade, enquanto o projeto de lei que regulamenta a criação
dessas vagas em estacionamentos de empreendimentos de grande
circulação e em vias públicas tramita na Câmara Municipal.
Ao
todo, dez vagas serão criadas em pontos estratégicos do município.
O projeto de lei, de autoria do Executivo, prevê a obrigatoriedade
da implantação desse tipo de vaga em estabelecimentos de grande
circulação, como hospitais, escolas e supermercados. As
sinalizações seguem o padrão de acessibilidade, com o símbolo do
autismo, o quebra-cabeça, e a indicação de uso exclusivo para
pessoas com TEA.
O
tema já foi aprovado em primeira discussão pela Câmara Municipal.
O projeto determina que estabelecimentos públicos e privados que
oferecem estacionamento, sejam gratuitos ou pagos, como
supermercados, hospitais, escolas e centros comerciais, devem
disponibilizar vagas específicas para autistas. A exigência vale
para novos estabelecimentos que possuam mais de 50 vagas, respeitando
a proporção de 1% do total, garantindo pelo menos uma vaga. Além
disso, a lei prevê a criação de vagas para autistas nas principais
avenidas e áreas de estacionamento rotativo (zona azul).
Para
utilizar essas vagas, o condutor deverá portar um cartão de
identificação especial fornecido pela Secretaria Municipal de
Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana, obtido mediante cadastro e
comprovação da condição. Informações sobre a emissão dos
cartões serão divulgadas após aprovação e regulamentação da
Lei.
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